Deputados analisam projeto que cria o Estatuto do Aprendiz; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantind...

20/08/2025 às 09h32 Atualizada em 20/08/2025 às 09h43

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

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A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.

Segundo acordo entre os partidos, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentará seu parecer nesta noite, e a votação da proposta ficará para esta quarta-feira (20). A medida consta do Projeto de Lei 6461/19, do ex-deputado André de Paula (PE).

De acordo com o substitutivo da relatora, caso a empresa demonstre que não é possível realizar as atividades práticas de aprendizagem em seu ambiente de trabalho ou em entidades concedentes de experiência prática, ela poderá deixar de contratar aprendizes e pagar parcela em dinheiro por, no máximo, 12 meses à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (Ceap) no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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