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O uso da escala M-CHAT, importante ferramenta para o diagnóstico precoce do autismo, poderá ser ampliado e fortalecido em Mato Grosso do Sul. É o que pretende o Projeto de Lei 95/2026 , protocolado nesta quinta-feira (2) na sessão da Assembleia Legislativa (ALEMS) pelo deputado Marcio Fernandes (PL). A proposta autoriza, no âmbito do Estado, a realização do teste nas redes públicas e particulares, em crianças de 16 a 30 meses de idade.
A escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é um questionário de triagem para identificar o risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em bebês. “Este teste é uma ferramenta simples e eficaz, aprovado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, composta por 23 questões que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis, visando identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade”, informa o deputado na justificativa da proposta.
O texto autoriza a realização da escala M-CHAT nas unidades de saúde e esse exame deve ser realizado por médicos pediatras com a finalidade de obter diagnóstico precoce do TEA. O atendimento deverá ser feito no Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde e na rede particular.
O projeto busca avançar no que já é previsto na legislação estadual. A Lei 5.424/2019 , que dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Essa normativa estabelece o uso desse rastreamento em crianças com idades entre 18 e 24 meses, podendo ser aplicado por qualquer profissional da saúde.
Passado o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional e atenda outros aspectos legais, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
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