Câmara de Dourados sedia congresso nacional sobre as Eleições 2026

A Câmara Municipal de Dourados será palco, na próxima quinta-feira (2), do I Congresso Eleições 2026 – Panorama Profissional de Assuntos Relevantes às Eleições – Eleição e Democracia: Desafio Permanente, evento de alcance nacional que reunirá especialistas em Direito Eleitoral do Brasil para discutir os desafios das eleições de 2026. Promovido pelo Instituto de Direito Eleitoral e Administrativo (IDEA), com apoio da Câmara Municipal, o congresso acontece das 8h às 18h e é aberto ao público. A programação reúne magistrados, promotores de Justiça, procuradores, desembargadores, advogados e estudiosos do Direito Eleitoral para debater temas que devem marcar o próximo pleito, como inteligência artificial, deepfakes, algoritmos, propaganda eleitoral, prestação de contas, fraude à cota de gênero, participação feminina na política, condutas vedadas aos agentes públicos e os impactos das novas tecnologias nas campanhas eleitorais.

A presidente da Câmara Municipal,Liandra Brambilla, destaca que receber um evento dessa dimensão reforça o papel institucional do Legislativo como espaço de debate, conhecimento e fortalecimento da democracia. "É uma satisfação para a Câmara Municipal receber um congresso de abrangência nacional que reúne autoridades e especialistas reconhecidos em Direito Eleitoral. Nosso plenário é a casa do diálogo democrático e abrir as portas para um evento como esse demonstra o compromisso da Câmara com a qualificação técnica, a cidadania e o fortalecimento das instituições. Dourados passa a integrar um importante debate sobre o futuro das eleições brasileiras."

O evento reune 14 palestrantes de diferentes regiões do país, entre desembargadores, juízes eleitorais, procuradores, promotores de Justiça, advogados e especialistas reconhecidos nacionalmente em Direito Eleitoral e Administração Pública. Durante dez horas de programação, os participantes terão acesso a uma imersão sobre os principais desafios que marcarão as eleições de 2026, em um cenário cada vez mais impactado pelas transformações tecnológicas e pelas constantes mudanças na legislação eleitoral. O idealizador do congresso é o presidente do IDEA e procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Baraúna. Ele explica que o processo eleitoral passou por profundas transformações nos últimos anos e que a atualização se tornou indispensável para todos que participam das campanhas.

"Vivemos uma nova realidade eleitoral. De 2010 para cá, o processo eleitoral mudou profundamente. Tivemos diversas alterações na legislação, mudanças nas regras de propaganda, no financiamento de campanhas, nas prestações de contas e, agora, um novo cenário provocado pela inteligência artificial, pelos algoritmos e pelas ferramentas digitais. As eleições estão cada vez mais técnicas e judicializadas. Hoje, desde quem compartilha um material de campanha pelo celular até candidatos, dirigentes partidários e equipes de marketing precisam conhecer os limites impostos pela legislação", afirma.

Segundo Baraúna, o congresso foi estruturado para ir além do ambiente acadêmico, oferecendo conteúdo prático e atualizado para todos os profissionais que participam do processo eleitoral.

"Não será um evento voltado exclusivamente aos operadores do Direito ou aos estudantes. Queremos reunir candidatos, dirigentes partidários, advogados, assessores parlamentares, profissionais de comunicação, jornalistas, equipes de campanha, servidores públicos e todos aqueles que terão alguma participação nas eleições de 2026. A intenção é traduzir as mudanças da legislação para a prática, discutindo situações reais e apresentando soluções para os desafios que surgem durante uma campanha."

De acordo com Baraúna, um dos temas que desperta maior atenção é justamente a regulamentação do uso da inteligência artificial nas campanhas, assunto que ganhou protagonismo após as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral."A inteligência artificial já faz parte da realidade das campanhas. Hoje existem regras específicas para identificação de conteúdos produzidos por IA, limitações para utilização de deepfakes e responsabilidades que atingem candidatos e equipes de comunicação. São assuntos novos, que ainda geram muitas dúvidas e que certamente estarão entre os principais desafios das eleições de 2026."

Outro tema que deverá gerar importantes discussões é a fraude à cota de gênero, questão que tem provocado a cassação de chapas inteiras em diversas cidades brasileiras. O congresso apresentará a evolução da jurisprudência da Justiça Eleitoral, os critérios utilizados para identificação dessas irregularidades e os reflexos das decisões sobre partidos, candidatos e eleitores.

Para o presidente do IDEA, a proposta é oferecer aos participantes uma visão completa do processo eleitoral moderno, demonstrando que uma campanha exige planejamento jurídico, estratégico e comunicação responsável.

"Hoje não basta conquistar votos. É preciso conduzir toda a campanha dentro das regras, evitar irregularidades, prestar contas corretamente e garantir segurança jurídica para que o mandato seja exercido. O conhecimento deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade para todos que participam das eleições."

Baraúna destaca ainda que a realização do congresso em Dourados representa um importante reconhecimento ao protagonismo político da cidade, que possui o segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul. "Os grandes debates eleitorais normalmente acontecem nas capitais. Escolhemos Dourados justamente pela sua relevância política, econômica e regional. Queremos fortalecer o município como referência na discussão dos temas que impactam diretamente a democracia brasileira."

A programação terá início às 8 horas, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial às 9 horas. Ao longo do dia serão realizadas conferências e mesas temáticas conduzidas por especialistas de renome nacional, abordando desde liderança política e propaganda eleitoral até inteligência artificial, crimes eleitorais, prestação de contas, participação feminina e os desafios do Tribunal Superior Eleitoral diante das novas tecnologias. A participação é gratuita. Os interessados em receber certificado de 10 horas devem realizar inscrição antecipada pelo Sympla, no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-eleicao-e-democracia-desafio-permanente/3460471 .

Programação

8h – Credenciamento

9h – Abertura oficial

10h – 1ª Conferência

Dr. José Carlos Barbosa (Barbosinha) – Vice-Governador de Mato Grosso do Sul.

Tema:A Política além das urnas: liderança, legitimidade e responsabilidade pública.

11h – 2ª Conferência

Dr. Luiz Tadeu Barbosa Silva – Desembargador do TJMS e coordenador da Propaganda Eleitoral do TRE/MS.

Tema:Deepfake na propaganda eleitoral: pressupostos processuais da tutela de urgência.

13h30 – Mesa de Palestras

Inteligência Artificial e Eleições 2026

• Dr. Pedro H. Rozales – Uso lícito da IA nas campanhas eleitorais.
• Dr. Paulo Henrique Mendonça de Freitas – O impacto da tecnologia nas eleições.
• Dr. Luiz Renê – Prerrogativas da advocacia em ano eleitoral.

O Direito Eleitoral e seus desafios contemporâneos

• Dr. Fernando Bonfim Duque Estrada – Crimes eleitorais e competência da Justiça Eleitoral.
• Ronaldo Junior Castro Chaves – Fake News nas eleições presidenciais.
• Dr. Thiago Melim Braga – Democracia e autonomia dos partidos políticos.

Os desafios do Direito Eleitoral na consolidação das políticas públicas de inclusão

• Dr. Raphael Costa – Prestações de contas eleitorais.
• Dr. Márcio Arruda – Condutas vedadas aos agentes públicos.
• Dr. Márcio Ávila Martins Filho – Fraude à cota de gênero.
• Dra. Rachel Magrini Sanches – Participação política das mulheres.

• Dr. Yury Rufino Queiroz –Desafios do TSE: algoritmos, deepfakes e participação de facções na disputa eleitoral.
• Dr. Moises Casarotto –Apropriação das entidades religiosas por partidos políticos e abuso de poder religioso nas eleições.