Câmara da Capital aprovou projeto que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei n. 11.573/25, que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher, após intenso debate. O ponto controverso é a proibição de mulheres trans em banheiros femininos, com o projeto sendo aceito por 13 votos a 11. A proposta estabelece critérios baseados no sexo biológico para o uso de banheiros e a participação em competições esportivas. 

A vereadora Luiza Ribeiro se opôs ao projeto, considerando-o um ataque aos direitos das mulheres trans e sugeriu seu arquivamento. Em contrapartida, a vereadora Ana Portela defendeu a proposta afirmando que protege a privacidade e segurança das mulheres biológicas. O vereador Dr. Jamal teve o voto decisivo a favor do projeto. 

Durante a discussão, a oposição disse que a proposta representa ódio à comunidade LGBTQIAPN+, enquanto os apoiadores afirmaram que é uma demanda da sociedade. O vereador Jean Ferreira alertou sobre os riscos de violência para mulheres trans, e André Salineiro, autor da lei, afirmou que busca preservar os direitos das mulheres. Após a votação, houve manifestações, que foram contidas pelo presidente da Câmara.