O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou um conjunto de indicações à Prefeitura de Dourados com o objetivo de fortalecer os canais de denúncia, ampliar a proteção aos servidores e estruturar políticas de prevenção ao assédio no serviço público municipal.
As medidas fazem parte dos encaminhamentos da audiência pública realizada em julho deste ano, que teve como objetivo principal discutir medidas efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras da administração pública municipal de Dourados.
Entre os encaminhamentos apresentados estão:
- Estruturação da Ouvidoria com equipe efetiva e capacitada, incluindo profissionais de áreas como direito e psicologia, além da garantia de espaço físico adequado, acessível e sigiloso para o atendimento.
- Elaboração de protocolo especializado para o acolhimento de vítimas, com perspectiva inclusiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual, assegurando atendimento humanizado e acompanhamento contínuo.
- Adequação urgente das Comissões de Ética e Integridade (CEIs) em todos os órgãos da administração direta e indireta, garantindo a apuração correta dos casos e a promoção da ética e da integridade no serviço público.
- Implementação de programa de capacitação e formação continuada para todos os níveis hierárquicos da Prefeitura, com foco na prevenção e combate ao assédio, promoção da ética e fortalecimento de uma cultura de respeito no ambiente de trabalho.
Segundo Franklin, os encaminhamentos são resultado da escuta da população e dos relatos trazidos durante a audiência. As indicações reforçam o compromisso do Legislativo em acompanhar e cobrar a efetividade das políticas de enfrentamento ao assédio, contribuindo para um ambiente institucional mais ético, inclusivo e respeitoso.
