Vereador busca explicações sobre multas aplicadas na pandemia

O vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL) utilizou suas redes sociais nesta semana para tratar da polêmica envolvendo multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19, nos anos de 2020 e 2021.

Segundo ele, diversos moradores de Caarapó têm procurado seu gabinete relatando que estão recebendo notificações recentes referentes a penalidades aplicadas pela Vigilância Sanitária na época das restrições sanitárias. Muitas dessas pessoas afirmam que não se lembram do ocorrido ou sequer sabiam que haviam sido multadas.

O parlamentar destacou que as multas tinham naquela ocasião, caráter punitivo e preventivo, com o objetivo de coibir aglomerações e garantir o cumprimento das medidas de biossegurança, e não arrecadatório. “É por isso que questiono a real vigência do decreto e a legalidade da aplicação dessas penalidades neste momento”, explicou.

Capovilla informou que esteve pessoalmente na Secretaria Municipal de Saúde, onde conversou com responsáveis da Vigilância Sanitária para buscar esclarecimentos. Ele destacou ainda que os valores dessas multas variam entre R$ 1.600,00 e R$ 2.000,00, e que a cobrança, quase cinco anos após os fatos, tem causado estranheza e preocupação entre os cidadãos.

O parlamentar adiantou que vai apresentar um requerimento na próxima sessão da Câmara de Vereadores solicitando informações oficiais da Prefeitura sobre o motivo dessas notificações estarem sendo encaminhadas somente agora.

“É preciso dar uma resposta clara à população, que se sente injustiçada e pega de surpresa com essas cobranças”, afirmou o vereador em suas redes sociais.