Câmara de Dourados aprova lei para combater a cyberpedofilia

A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (8), a 31ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Ao todo, foram analisados dez projetos de Lei e ainda mais cinco projetos de Decreto Legislativo. Na lista está o texto que institui a lei “Infância é pra sonhar, não pra explorar” de combate à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes por meio da internet.

O PL foi proposto pelo vereador Franklin Schmalz (PT) e busca promover a prevenção da cyberpedofilia por meio de educação digital segura e campanhas de conscientização dirigidas à população, em especial crianças e adolescentes, com apoio das famílias e de profissionais, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e multidisciplinar às vítimas, com suporte social, psicológico e jurídico.

O texto prevê ainda a divulgação permanente do canal Disque 100, destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados no ambiente virtual, assegurando-se a disponibilização de suporte adequado para que qualquer cidadão possa efetuar a denúncia de maneira segura e com garantia de anonimato.

Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o texto ainda precisa de uma segunda votação e, se confirmado, segue para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.

Outros Projetos

Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Você em Dia com seu lar, no âmbito da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados).

Já em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do vereador Pedro Pepa (União Brasil), que institui a Campanha Cidade Limpa no âmbito do Município de Dourados; Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o “Dia Municipal pela vacinação e em defesa dos trabalhadores da saúde” no Município de Dourados; Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que institui no Calendário Municipal de Dourados o “Dia Municipal das Mães Atípicas”.