Projeto institui garantias às crianças com deficiência e neurodivergência nas escolas

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 227/2025 , de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as garantias para os alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nos ambientes escolares, estão levar seu próprio alimento para consumo, de acordo com sua seletividade alimentar, alergia alimentar ou outra condição específica, devendo os pais ou responsáveis fornecer laudo médico atestado o diagnóstico sobre seletividade ou alergia alimentar à escola. Em relação a sensibilidade nos pés, poderão transitar dentro do ambiente escolar descalços ou utilizando meias.

Neno Razuk falou sobre as razões de sua matéria. “O projeto se justifica pela necessidade de garantir a inclusão, proteção e respeito aos direitos dos alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, considerando suas necessidades específicas relacionadas à alimentação, sensibilidade tátil, sensibilidade auditiva e tratamento multidisciplinar”, destacou o parlamentar.